Redução da alíquota da COFINS: recentes julgados favoráveis às corretoras
REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA COFINS: RECENTES JULGADOS FAVORÁVEIS ÀS CORRETORAS
Redução da alíquota da COFINS: recentes julgados favoráveis às corretoras
Data: 06.12.2012 - Fonte: Sincor-RS
Esta é a confirmação de uma boa notícia: um ano após a assinatura do convênio entre o SINCOR-RS e o Escritório Coelho Silva Advogados para a propositura de ações individuais para a redução da alíquota da COFINS de 4% para 3% sobre o faturamento das corretoras e o creditamento dos valores pagos a maior, os resultados das decisões judiciais tem sido favoráveis aos postulantes.
As decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF4], até o momento, foram favoráveis à redução do imposto e ao direito da corretora reaver o que pagou a maior em forma de créditos, acompanhando decisões recentes do STJ no mesmo sentido, só reforça o êxito desse convênio firmado pelo nosso Sindicato.
Resumo do Relatório:
A) Ações ajuizadas: 62
B) Sentenças procedentes: 42
C) Não possuem sentença ainda: 15
D) Sentenças improcedentes: 5
E) Julgamentos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): 29 - todos favoráveis às corretoras
F) Corretoras contratadas com ações a serem ajuizadas: 3
QUATRO das cinco sentenças improcedentes de primeira instância foram prolatadas pela mesma Juíza, de Porto Alegre, com a qual já nos reunimos a fim de que ela mude seu posicionamento.
Os julgamentos (Acórdãos) no TRF-4 também tem acompanhado o entendimento do STJ, situação que nos deixa confortáveis para acreditar que as poucas sentenças de improcedência serão revertidas no Tribunal.
OS PRIMEIROS processos chegarão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as decisões são favoráveis às corretoras de seguros.
Data: 06.12.2012 - Fonte: Sincor-RS
Documento impresso em: 05/02/2025 | www.compactaseguros.com.br | (31)3271-5766
REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA COFINS: RECENTES JULGADOS FAVORÁVEIS ÀS CORRETORAS
Redução da alíquota da COFINS: recentes julgados favoráveis às corretoras
Data: 06.12.2012 - Fonte: Sincor-RS
Esta é a confirmação de uma boa notícia: um ano após a assinatura do convênio entre o SINCOR-RS e o Escritório Coelho Silva Advogados para a propositura de ações individuais para a redução da alíquota da COFINS de 4% para 3% sobre o faturamento das corretoras e o creditamento dos valores pagos a maior, os resultados das decisões judiciais tem sido favoráveis aos postulantes.
As decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF4], até o momento, foram favoráveis à redução do imposto e ao direito da corretora reaver o que pagou a maior em forma de créditos, acompanhando decisões recentes do STJ no mesmo sentido, só reforça o êxito desse convênio firmado pelo nosso Sindicato.
Resumo do Relatório:
A) Ações ajuizadas: 62
B) Sentenças procedentes: 42
C) Não possuem sentença ainda: 15
D) Sentenças improcedentes: 5
E) Julgamentos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): 29 - todos favoráveis às corretoras
F) Corretoras contratadas com ações a serem ajuizadas: 3
QUATRO das cinco sentenças improcedentes de primeira instância foram prolatadas pela mesma Juíza, de Porto Alegre, com a qual já nos reunimos a fim de que ela mude seu posicionamento.
Os julgamentos (Acórdãos) no TRF-4 também tem acompanhado o entendimento do STJ, situação que nos deixa confortáveis para acreditar que as poucas sentenças de improcedência serão revertidas no Tribunal.
OS PRIMEIROS processos chegarão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as decisões são favoráveis às corretoras de seguros.
Data: 06.12.2012 - Fonte: Sincor-RS
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