Corretor pode ficar sem comissão se descumprir circular
CORRETOR PODE FICAR SEM COMISSÃO SE DESCUMPRIR CIRCULAR
Os corretores de seguros (pessoas físicas e jurídicas) que não estiverem em dia com o recolhimento do Imposto Sindical terão suas comissões de corretagem retidas pelas seguradoras até a regularização da pendência. O tributo, além de previsto na CLT, é definido como obrigatório nos termos do art. 5º, alínea b da Lei 4.594/64.
No mês de agosto de 2012, a Susep divulgou a Circular 447, cujo art.2º deixa claro que as empresas que atuam no mercado de seguros, capitalização, previdência privada e resseguro devem exigir dos profissionais a comprovação do recolhimento.
Todos os Sindicatos de corretores do Brasil utilizam a tabela para Cálculo da Contribuição Sindical (CNC), que é anualmente impressa e encaminhada com os devidos valores a todos os profissionais cadastrados para operar em suas respectivas regiões .
No caso de dúvidas ou consultas de débitos existentes, os corretores devem entrar em contato com o Sincor do seu estado.
Data: 10.01.2013 - Fonte: CQCS | Crislaine Cambuí
Documento impresso em: 18/05/2024 | www.compactaseguros.com.br | (31)3271-5766
CORRETOR PODE FICAR SEM COMISSÃO SE DESCUMPRIR CIRCULAR
Os corretores de seguros (pessoas físicas e jurídicas) que não estiverem em dia com o recolhimento do Imposto Sindical terão suas comissões de corretagem retidas pelas seguradoras até a regularização da pendência. O tributo, além de previsto na CLT, é definido como obrigatório nos termos do art. 5º, alínea b da Lei 4.594/64.
No mês de agosto de 2012, a Susep divulgou a Circular 447, cujo art.2º deixa claro que as empresas que atuam no mercado de seguros, capitalização, previdência privada e resseguro devem exigir dos profissionais a comprovação do recolhimento.
Todos os Sindicatos de corretores do Brasil utilizam a tabela para Cálculo da Contribuição Sindical (CNC), que é anualmente impressa e encaminhada com os devidos valores a todos os profissionais cadastrados para operar em suas respectivas regiões .
No caso de dúvidas ou consultas de débitos existentes, os corretores devem entrar em contato com o Sincor do seu estado.
Data: 10.01.2013 - Fonte: CQCS | Crislaine Cambuí
Documento impresso em: 18/05/2024 | www.compactaseguros.com.br | (31)3271-5766