Redução da alíquota da COFINS: recentes julgados favoráveis às corretoras

Redução da alíquota da COFINS: recentes julgados favoráveis às corretoras

Data: 06.12.2012 - Fonte: Sincor-RS

Esta é a confirmação de uma boa notícia: um ano após a assinatura do convênio entre o SINCOR-RS e o Escritório Coelho Silva Advogados para a propositura de ações individuais para a redução da alíquota da COFINS de 4% para 3% sobre o faturamento das corretoras e o creditamento dos valores pagos a maior, os resultados das decisões judiciais tem sido favoráveis aos postulantes.

As decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF4], até o momento, foram favoráveis à redução do imposto e ao direito da corretora reaver o que pagou a maior em forma de créditos, acompanhando decisões recentes do STJ no mesmo sentido, só reforça o êxito desse convênio firmado pelo nosso Sindicato.

Resumo do Relatório:

A) Ações ajuizadas: 62

B) Sentenças procedentes: 42

C) Não possuem sentença ainda: 15

D) Sentenças improcedentes: 5

E) Julgamentos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): 29 - todos favoráveis às corretoras

F) Corretoras contratadas com ações a serem ajuizadas: 3

QUATRO das cinco sentenças improcedentes de primeira instância foram prolatadas pela mesma Juíza, de Porto Alegre, com a qual já nos reunimos a fim de que ela mude seu posicionamento.

Os julgamentos (Acórdãos) no TRF-4 também tem acompanhado o entendimento do STJ, situação que nos deixa confortáveis para acreditar que as poucas sentenças de improcedência serão revertidas no Tribunal.

OS PRIMEIROS processos chegarão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as decisões são favoráveis às corretoras de seguros.

Data: 06.12.2012 - Fonte: Sincor-RS